Foto: Divulgação
O Amazon Prime Video foi recentemente notificado a interromper a exibição de anúncios publicitários para assinantes antigos. A decisão, tomada pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), atende a uma ação movida pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), que considerou a prática abusiva e prejudicial aos consumidores.
📌 Entenda o caso
Desde abril de 2025, a Amazon começou a exibir anúncios durante a reprodução de filmes e séries no Prime Video, afetando todos os assinantes, independentemente do plano contratado. Para remover essas propagandas, a empresa passou a cobrar uma taxa adicional de R$ 10 mensais, o que gerou grande insatisfação entre os usuários.
O MP-GO argumentou que a mudança foi feita sem aviso prévio adequado, frustrando a expectativa dos consumidores que haviam contratado o serviço sem anúncios. Além disso, a cobrança extra para remover as propagandas foi considerada uma forma de venda casada, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.
⚖️ Decisão Judicial
O TJGO determinou que a Amazon:
✅ Retire imediatamente os anúncios para assinantes antigos.
✅ Suspenda a cobrança extra de R$ 10 para remoção das propagandas.
✅ Mantenha o preço original da assinatura de R$ 19,90 mensais.
✅ Informe claramente os consumidores sobre qualquer alteração futura nos contratos.
✅ Crie canais de atendimento específicos para esclarecer dúvidas sobre o caso.
Caso a empresa descumpra a decisão, poderá ser multada em R$ 50 mil por dia, com um teto de R$ 3 milhões.
🔎 Impacto nos Consumidores
A decisão representa uma vitória para os assinantes antigos, que poderão continuar usufruindo do serviço sem interrupções publicitárias e sem custos adicionais. No entanto, a Amazon ainda pode recorrer da decisão, o que pode prolongar a disputa judicial.
Para os novos assinantes, a política de anúncios continua valendo, e a empresa deve deixar explícito nos contratos como e quando os comerciais serão exibidos.
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