O mercado de apostas esportivas passa por uma mudança radical no Brasil após a publicação, nesta sexta-feira (25), da Medida Provisória nº 1.394/2026. O texto proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das chamadas bets no território nacional e estabelece um período de transição para o encerramento das plataformas atualmente autorizadas. As regras constam da Medida Provisória publicada pelo governo federal e disponível no portal oficial do Planalto.
A proibição alcança tanto as apostas sobre eventos esportivos reais quanto os jogos on-line de resultado aleatório, incluindo os chamados cassinos virtuais. A medida também vale para empresas sediadas fora do país que ofereçam seus serviços a usuários localizados no Brasil. Outras modalidades de loteria autorizadas por lei não são atingidas.
Embora a medida já tenha força de lei desde sua publicação, o processo ainda não está encerrado. Por se tratar de uma Medida Provisória, o texto será analisado pelo Congresso Nacional e precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para ser convertido definitivamente em lei.
Quando as bets deixam de funcionar no Brasil?
Desde a publicação da MP, em 25 de setembro, as plataformas não podem mais receber novos recursos nas contas dos apostadores. Durante o período de transição, os usuários ainda podem acessar os valores existentes e solicitar retiradas.
O cronograma divulgado pelo governo estabelece que os apostadores poderão retirar voluntariamente seus saldos até as 23h59 de 5 de outubro. A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos destinados à oferta das apostas deverão ficar indisponíveis no Brasil.
As apostas ainda abertas cujo resultado não tenha sido definido até o fim do prazo serão consideradas sem efeito, com restituição integral do dinheiro apostado. Já os prêmios referentes a apostas definidas dentro do período deverão ser pagos normalmente.
Depois do encerramento das plataformas, as empresas terão de informar os valores restantes de cada apostador às instituições financeiras. Os bancos serão responsáveis pela restituição dos recursos e, quando a devolução não puder ser realizada diretamente, os valores serão encaminhados a uma conta específica na Caixa Econômica Federal para posterior pagamento aos titulares.
Patrocínios no futebol e publicidade na TV serão afetados
Para o mercado esportivo e de mídia, um dos pontos de maior impacto está na publicidade. A MP proíbe ações de comunicação, propaganda, marketing e patrocínio de empresas de apostas em qualquer meio físico ou digital.
Os materiais publicitários e sinais de patrocínio já existentes deverão ser retirados em até dez dias contados da publicação da medida. Na prática, a determinação alcança anúncios exibidos na televisão e na internet, ativações em transmissões esportivas, placas publicitárias, propriedades comerciais e marcas estampadas nos uniformes dos clubes.
O impacto tende a ser expressivo no futebol brasileiro. Levantamento divulgado pela CNN Brasil aponta que 14 dos 20 clubes da Série A possuem casas de apostas como patrocinadoras principais. Dados da consultoria Convocados, publicados pela Folha de S.Paulo, indicam ainda que as bets investiram aproximadamente R$ 1,03 bilhão em patrocínios aos clubes da Série A em 2025.
O reflexo também chega às emissoras e plataformas esportivas. Antes mesmo da publicação da MP, casas de apostas haviam comunicado veículos como Globo, Band e RedeTV! sobre a possibilidade de encerramento de contratos caso a atividade fosse proibida. A Folha também informou que áreas comerciais de Globo, ESPN, TNT Sports e CazéTV já buscavam alternativas diante de uma eventual perda de receitas publicitárias provenientes do setor.
Os contratos existentes terão agora de ser analisados individualmente pelas empresas, clubes, emissoras e demais parceiros comerciais. Mudanças regulatórias costumam estar previstas em contratos desse tipo, mas os efeitos financeiros dependerão das condições estabelecidas em cada acordo.
Clubes e empresas reagem enquanto MP segue para o Congresso
A decisão provocou reação de clubes e representantes do setor de apostas. Antes da publicação da medida, equipes brasileiras já haviam divulgado um manifesto defendendo a manutenção do mercado regulamentado e argumentando que os recursos provenientes das bets se tornaram uma fonte importante de financiamento do futebol.
Após a publicação, o Grêmio, por exemplo, informou que aguardaria os desdobramentos da medida antes de definir o futuro de seu novo contrato de patrocínio. O clube havia anunciado poucos dias antes um acordo de três anos com uma empresa de apostas, estimado em R$ 140 milhões.
Representantes das empresas de apostas também contestam a proibição e indicaram que poderão recorrer à Justiça. Entidades do setor argumentam que o encerramento do mercado regulamentado pode estimular o acesso a plataformas clandestinas e causar prejuízos aos investimentos já realizados.
O governo federal, por outro lado, apresenta a medida como uma ação relacionada à proteção dos consumidores e à saúde pública, citando problemas como dependência em jogos, endividamento e impactos familiares associados ao uso excessivo das plataformas.
A situação, portanto, ainda pode passar por mudanças durante a tramitação no Congresso. Enquanto isso, as regras previstas na MP estão em vigor e o cronograma para retirada das plataformas e da publicidade continua válido.
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