As operadoras Sky, GVT, Net, Vivo, Oi, Algar e Sercomtel receberam, em fevereiro, uma determinação da Anatel para, em seis meses, regularizarem os processo ressarcimento de créditos aos clientes referentes a todas as interrupções. Na última quinta-feira (18/06), a ordem se tornou pública com a publicação no Diário Oficial.
Segundo a Anatel, a regularização deve ser feita independentemente de solicitação do usuário e da quantidade de assinantes atingidos ou da causa da interrupção, com valor atualizado e vinculado ao evento. A agência informou que a determinação vem sendo acompanhada e cumprida, com melhora dos indicadores. O não cumprimento implicará em multa de R$ 20 milhões para cada uma das operadoras.
De acordo com o texto publicado, a ordem vale para interrupção programada, não programada, parcial ou total, auto-recuperada ou sob degradação de sinal, tanto nos serviços do SCM (banda larga) quanto na TV por Assinatura. No período, as operadoras deverão regularizar o processo de comunicação das interrupções, enviando à agência, até cada dia 15, relatório mensal contendo as ações realizadas no mês e os resultados alcançados; além disso, precisam comprovar que publicaram o despacho nos seus sites.
Os processos foram abertos em 2013.
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