O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu arquivar uma investigação que envolvia três das maiores empresas do setor audiovisual brasileiro: Globo, Disney e Warner. O inquérito, iniciado em 2019, apurava possíveis práticas anticoncorrenciais nas negociações de licenciamento de conteúdo com operadoras de TV por assinatura, como Claro e Sky.
A decisão foi divulgada pelo jornalista Gabriel Vaquer, do portal F5, e marca um ponto de virada na regulação do mercado de streaming no Brasil.
A investigação teve início a partir de uma representação feita pela Ancine (Agência Nacional do Cinema). A agência alegava que a estratégia das empresas de oferecer conteúdos exclusivos — como jogos de futebol, novelas e filmes — apenas por meio de suas plataformas de streaming (Globoplay, Disney+ e Max) prejudicava as operadoras tradicionais de TV paga.
Segundo a Ancine, essa prática limitava o acesso das operadoras a conteúdos relevantes, criando um ambiente de competição desigual e dificultando a oferta de pacotes atrativos aos consumidores.
Durante o processo, Globo, Disney e Warner argumentaram que estavam apenas acompanhando a evolução do mercado audiovisual, impulsionada pela mudança de comportamento dos consumidores e pelo crescimento das plataformas OTT (Over-The-Top).
As empresas defenderam seu direito de distribuir conteúdo de forma independente, sem infringir normas concorrenciais. Para elas, a acusação representava uma tentativa de frear um movimento legítimo e inevitável do setor.
Ao arquivar o inquérito, o Cade concordou com os argumentos das empresas. Em seu relatório final, o órgão afirmou que:
“O avanço dos serviços de streaming no Brasil representa um processo de transformação estrutural do mercado audiovisual, com implicações importantes sobre as relações de poder e dependência entre os agentes tradicionais do setor”.
O Cade também destacou que a migração de conteúdos para o digital é uma consequência direta da evolução tecnológica e da preferência dos consumidores, e não uma prática anticoncorrencial.
A decisão do Cade reforça a tendência de priorização das plataformas digitais por grandes grupos de mídia. Segundo dados do Kantar Ibope, em junho de 2025:
- A TV por assinatura representa apenas 8% da audiência total
- Os serviços de streaming somam 32,7% da audiência
Operadoras como Claro já se adaptaram ao novo cenário, oferecendo pacotes que incluem acesso direto a plataformas como Netflix e Globoplay.
O arquivamento da investigação pelo Cade é considerado emblemático e sinaliza uma nova era na distribuição de conteúdo no Brasil. A decisão legitima a estratégia de exclusividade no streaming e reconhece a liberdade das empresas em definir seus modelos de negócio.
Para o consumidor, isso representa maior diversidade de opções e acesso sob demanda. Para o mercado, um desafio de adaptação e inovação constante.
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