A Justiça de São Paulo estabeleceu um marco histórico ao aumentar para 7 anos e 6 meses de prisão em regime fechado a pena de um homem condenado por operar um sofisticado esquema de pirataria audiovisual associado à lavagem de dinheiro. A decisão é considerada a maior condenação criminal já aplicada na América Latina em casos relacionados à distribuição ilegal de conteúdo protegido por direitos autorais.
A sentença foi proferida pelo juiz Vinicius Gonçalves Porto Nascimento, da 1ª Vara de Penápolis (SP), ampliando uma condenação anterior. De acordo com o processo, o esquema funcionou entre 2017 e 2021, oferecendo ilegalmente sinais de TV por assinatura por meio do site controliptv.com.br, que disponibilizava cerca de 10 mil títulos de filmes e séries sem autorização dos detentores de direitos.
A Alianza contra la Piratería Audiovisual (ALIANZA) atuou como assistente de acusação, apresentando relatórios técnicos que ajudaram a dimensionar o impacto financeiro da operação. Segundo a investigação, o sistema clandestino movimentou mais de R$ 13 milhões, utilizando empresas de fachada, intermediação por terceiros e fracionamento de transferências bancárias para dificultar o rastreamento das receitas ilícitas.
Os recursos provenientes da pirataria foram empregados na compra de quatro veículos de luxo, incluindo uma Porsche Cayenne GTS registrada em nome de terceiros, além de um imóvel avaliado em R$ 1,1 milhão. Duas empresas ligadas ao condenado também foram utilizadas para movimentar valores incompatíveis com suas atividades formais, caracterizando lavagem de dinheiro.
O juiz aplicou o agravante máximo previsto na Lei de Lavagem de Dinheiro, considerando a reiteração criminosa, e manteve multa equivalente a 25 dias. Outro réu envolvido no caso foi condenado a quatro anos de prisão em regime semiaberto por ocultar bens adquiridos com recursos ilícitos.
Essa decisão reforça o combate à pirataria audiovisual e à lavagem de dinheiro no Brasil, servindo como exemplo de que operações ilegais de grande porte podem resultar em condenações severas e inéditas na região.
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