
Foi aprovada a utilização das estações-teste localizadas em São Paulo e Brasília para a transmissão contínua das programações da Câmara dos Deputados e da EBC (Empresa Brasil de Comunicação) até a conclusão do projeto da TV 3.0.
Antecedência na Disponibilização das Estações
As estações em ambas as cidades serão disponibilizadas à Câmara e à EBC com mínimo de um mês de antecedência em relação à data definida pelo Governo Federal para o início da operação da TV 3.0 nesses municípios.
A medida foi aprovada sem comprometer a continuidade dos testes técnicos coordenados pela EAD (Entidade Administradora da Digitalização).
Declaração da Anatel sobre a Aprovação
O conselheiro diretor da Anatel, Octavio Penna Pieranti, destacou em publicação no LinkedIn a importância da decisão tomada no âmbito do Gired (Grupo de Implementação da TV Digital):
"Com isso, as emissoras privadas e a comunicação pública começarão a operar no mesmo momento e a radiodifusão caminhará, junta, na oferta de diversidade e pluralismo na TV brasileira."
Coordenação Entre Órgãos Governamentais
A ação envolve uma atuação coordenada entre o Ministério das Comunicações, a Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República), a Anatel e outras entidades.
Segundo Pieranti, o Estado brasileiro e as emissoras públicas seguem avançando na construção de uma plataforma voltada para a prestação de serviços públicos
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