O trabalho desenvolvido pelos promotores de Justiça Fernando César Burghetti, de Penápolis, e Richard Encinas, do CyberGAECO, resultou na condenação de cinco homens envolvidos na exploração de serviço clandestino de TV por assinatura, conhecido popularmente como “gatonet”. Os acusados foram enquadrados nos artigos 184, que trata da violação de direito autoral, e 288, referente à associação criminosa. Cada réu recebeu a pena de 5 anos e 9 meses de reclusão em regime inicial semiaberto e deverá ainda pagar R$ 5 milhões como valor mínimo para reparação dos danos materiais causados às empresas de TV por assinatura prejudicadas.
As investigações começaram após uma comunicação formal feita por uma empresa representante das operadoras de TV, que identificou a oferta de serviços ilegais de IPTV por meio de sites e plataformas irregulares. A partir desse alerta, foi descoberta uma infraestrutura organizada para distribuir sinais televisivos protegidos por direitos autorais sem autorização dos titulares, mediante pagamento. A apuração revelou que o grupo operava a partir de uma célula estruturada na cidade de Penápolis, interior de São Paulo.
Com o cumprimento de mandados de busca e apreensão, a Polícia Civil coletou computadores, celulares, mídias e registros eletrônicos que comprovaram a operação do sistema ilegal. Entre as evidências estavam a gestão de usuários, cobranças, acessos aos painéis de controle das plataformas e a monetização do serviço. A análise pericial confirmou milhares de acessos aos sistemas usados para administrar o “gatonet”, além de listas de canais, arquivos de filmes e séries, provas de revenda e comprovantes de movimentação financeira vinculada à prática criminosa. O esquema se caracterizava pela oferta de conteúdo audiovisual mediante pagamento, com valores inferiores aos praticados pelas empresas regulares.
Durante o processo, ficou comprovado que os envolvidos atuavam em associação criminosa estruturada, oferecendo pacotes de transmissão de conteúdo audiovisual de forma ilegal e lucrando com a exploração de sinais protegidos. A condenação reforça o combate ao “gatonet” e à pirataria digital, práticas que prejudicam tanto as empresas quanto os consumidores e que continuam sendo alvo de operações conjuntas entre Ministério Público e Polícia Civil.
Postar um comentário
Deixe seu comentário