A modernização regulatória é fator importante para destravar investimentos e garantir a competitividade do setor de telecomunicações e audiovisual na América Latina. Essa foi a mensagem central das discussões na 35ª Edição das Jornadas Internacionais 2025, em Buenos Aires, que reuniu líderes do setor.
Pedro Bentancourt, vice-presidente de Assuntos Econômicos, Externos e Regulatórios da SKY Brasil e DIRECTV Latin America, destacou que a assimetria regulatória atual apresenta desafios para operadoras tradicionais de TV por assinatura.
O evento foi organizado pelas duas principais organizações do setor de TIC na Argentina: a Associação Argentina de TIC, Vídeo e Conectividade (ATVC) e a Câmara de Produtores e Programadores de Sinais Audiovisuais (CAPPSA).
O executivo ressaltou que as empresas do setor enfrentam cargas tributárias e exigências operacionais significativas, enquanto plataformas digitais atuam com diferentes estruturas regulatórias. O Presidente da ANATEL, Carlos Baigorri, enfatizou que a regulação deve ser uma facilitadora, eliminando barreiras para investimentos e tecnologia. “No Brasil, desde 2009 estamos trabalhando para que o mercado seja o regulador nas grandes concentrações populacionais, e o Estado garanta os serviços onde ninguém vai levar”, afirmou.
O Presidente da ANATEL, Carlos Baigorri, enfatizou que a regulação deve ser uma facilitadora, eliminando barreiras para investimentos e tecnologia. “No Brasil, desde 2009 estamos trabalhando para que o mercado seja o regulador nas grandes concentrações populacionais, e o Estado garanta os serviços onde ninguém vai levar”, afirmou.
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Baigorri também ressaltou que, para o usuário, não há distinção entre serviços como OTTs, streaming e TV por assinatura, e que a burocracia não pode criar fronteiras regulatórias que geram assimetrias, por isso, demandam revisão.
A ANATEL tem liderado esse movimento no Brasil, como apontado por Bentancourt. Um dos exemplos dessa atuação foi a reclassificação da SKY como Prestadora de Pequeno Porte (PPP), o que permitiu a suspensão provisória de algumas obrigações regulatórias aplicadas às grandes operadoras.
A agência também promoveu uma suspensão mais ampla e horizontal de regras, que antes se aplicavam apenas às empresas tradicionais de TIC, uma medida que representa um passo importante na adaptação do setor de TV paga a novas realidades de mercado.
Como parte desse processo contínuo de modernização, a ANATEL concluiu recentemente a coleta de dados voltada à revisão das regras do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), etapa que antecede uma consulta pública envolvendo diversos atores do setor.
A agência concluiu recentemente a coleta de dados para a redefinição das regulamentações do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) e reclassificou a SKY como Prestadora de Pequeno Porte (PPP), liberando-a provisoriamente de algumas obrigações. Mais recentemente, a ANATEL suspendeu de forma horizontal e inclusiva a aplicação de diversas regras que se aplicavam apenas às empresas tradicionais de TIC, configurando uma inovação regulatória relevante para a adaptação do setor de TV paga.
Bentancourt acrescentou que, embora o Brasil e a Argentina estejam avançando na modernização regulatória, há outros países, como Chile, Colômbia, Equador, Peru e Uruguai, que estão estagnados e expõem suas próprias economias ao risco de ficarem para trás.
Ambos os executivos também reforçaram a urgência no combate à pirataria audiovisual, que gera perdas bilionárias, compromete a soberania digital e oferece riscos aos usuários. “Na ANATEL, temos um laboratório de combate à pirataria que tem gerado ótimos resultados”, disse Baigorri, reforçando a necessidade de coordenação entre todos os atores digitais para garantir um crescimento sustentável e eficiente das redes, sem parasitismos. A modernização regulatória, segundo os especialistas, não comprometerá os direitos dos consumidores, mas sim impulsionará um novo ciclo de crescimento para o setor.
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