A Operação PRAEDO, deflagrada em 29 de julho, marcou um avanço significativo no combate à pirataria digital no Brasil. Conduzida pela Polícia Federal em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a ação teve como alvo uma organização criminosa especializada na importação, distribuição e comercialização de aparelhos ilegais de IPTV, popularmente conhecidos como “TV Box” e “Gatonet”. O nome da operação, derivado do latim para “pirata”, reflete o foco no enfrentamento à violação de direitos autorais e à exploração clandestina de serviços de telecomunicações.
A investigação teve início a partir de uma denúncia feita por uma entidade do setor de telecomunicações, que alertou sobre a comercialização indevida de dispositivos para recepção ilegal de sinais de TV. A partir disso, foi revelada uma rede estruturada com atuação transnacional, envolvendo importadores, operadores logísticos, intermediários financeiros e comerciantes digitais. Os aparelhos eram introduzidos no Brasil de forma clandestina pela fronteira com o Paraguai, via Foz do Iguaçu, e distribuídos a partir de Curitiba para diversas regiões do país. A comercialização ocorria sem homologação da Anatel e sem recolhimento de tributos, configurando crimes de contrabando e pirataria.
Durante a operação, foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão em Curitiba, Foz do Iguaçu e Brasília, mobilizando 38 policiais federais e quatro agentes de fiscalização da Anatel. As medidas judiciais incluíram o bloqueio de até R$ 33 milhões em ativos, o sequestro de imóveis e veículos de luxo, além do bloqueio de sites utilizados para a venda dos aparelhos ilegais. Um dos núcleos investigados apresentou indícios de enriquecimento ilícito de aproximadamente R$ 5 milhões, evidenciado pela aquisição de bens de alto valor.
Ao todo, foram apreendidos 140 aparelhos de TV Box sem homologação, com valor unitário médio de R$ 899, totalizando cerca de R$ 125 mil em equipamentos. Entre as marcas identificadas estão UniTv, Red Pro3, BTV, Platinum e Pulse. Esses dispositivos permitiam acesso não autorizado a canais pagos e plataformas de streaming, gerando prejuízos significativos à cadeia audiovisual e à ordem econômica nacional.
A Anatel reforçou que produtos não homologados representam riscos reais à segurança do consumidor, podendo causar falhas técnicas, superaquecimento e interferências nas redes de telecomunicações. A agência tem intensificado ações de fiscalização em marketplaces e centros de distribuição, além de promover campanhas de conscientização sobre os perigos da pirataria digital.
Segundo os representantes da Anatel, a Operação PRAEDO simboliza a eficácia da cooperação institucional entre órgãos públicos no enfrentamento ao mercado ilegal de telecomunicações. A ação não apenas desarticulou uma rede criminosa milionária, como também enviou uma mensagem clara à sociedade sobre os riscos e consequências da utilização de equipamentos piratas.
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